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O Observatório
Social é um instrumento
de apoio e controle da sociedade
para aplicação
e gestão dos recursos
públicos.
- Objetivos do observatório
Social:
- Orientar a sociedade para
a importância social e
econômica dos tributos;
Informar sobre a carga tributária
embutida na renda do trabalhador,
consumo e propriedade
- Criar instrumentos de controle
da qualidade dos gastos públicos
No Paraná, os Observatórios
são regidos por um instituto
que tem sua atuação
garantida na Constituição
Federal, na Lei de Responsabilidade
Fiscal e no Estatuto das Cidades
– que garante ao cidadão
o direito à informação
sobre a aplicação
dos recursos públicos.
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